O Direito da força

Após a queda do muro de Berlim, o mundo mudou numa dimensão que as gerações mais novas tem hoje, cada vez mais, dificuldade em medir e perceber. O mundo, dividido em dois blocos, áreas de influência de duas superpotências (na aldeia global em que se vinha tornando) tornou-se rapidamente em quintal da potência restante e das forças militares e políticas a esta, agregadas.
O direito internacional irá ser reconvertido às novas condições. A política de não ingerência, mantida pela força do medo do potencial deflagrar de um conflito mundial, será substituída pelo direito à intervenção desde que estejam reunidas determinadas condições.
Condições, com certeza, avaliadas por aqueles que possuem o poder e a legitimidade que daí advém!
Porque o poder não é só militar e político! É igualmente mediático e, inclusive, judicial!
Poder que transformou os Estados Unidos no policia mundial. Com os resultados que se conhecem. Que permitiu a lideres menores com G. W. Busch, o desenvolvimento de uma militante missão bélica que há décadas mantém tropas no Afeganistão e no Iraque, com efeitos colaterais de milhares de soldados ocidentais mortos, de soldados não ocidentais e um numero arrepiantemente maior de civis dos dois países.
Sem qualquer efeito positivo no controlo do terrorismo internacional, mas com a criação de condições para incrementar o recrutamento de novos membros!
Cuja alteração na situação israelo-palestiniana, se tem pautado pela construção aí de uma novo muro de Berlim e a fixação cada vez maior dos judeus em territórios ocupados dos quais qualquer eventual solução pacífica nunca poderá abdicar.
Em que as intervenções não tem como motivação a natureza dos regimes mas a sua fragilidade e o interesse no controle estratégico territorial ou de recursos. Por isso mesmo se invadiu e pulverizou a Jugoslávia, se apoiam os rebeldes tchetchenos e ajudam militarmente os rebeldes líbios. Mas não se forçou a Indonésia a libertar Timor, não se toma sequer uma posição clara sobre o Tibete e não se apoiam militarmente ou se invadem países submetidos a regimes autoritários como Coreia do norte ou a Birmânia e senhores da guerra como os da Somália embora estejam a por em perigo a circulação naval no Índico.
Curioso é verificar como os tribunais internacionais dos direitos do homem agem face a dirigentes com maior ou maior culpabilidade no desrespeito pelos ditos.
É apenas depois dos mesmos serem afastados do poder (ou estarem na iminência disso) é que aqueles os acusam de crimes contra a humanidade! Enquanto líderes, são muitas vezes mais úteis e necessários como aliados políticos; recebidos com todas as honras de estado, numa aprazível convivialidade como se faz com os amigos do peito.
Exemplo disso é o antigo presidente egípcio Hosni MubaraK e o ainda presidente líbio Muamar al Kadafhi.
O primeiro, um dos aliados privilegiados do ocidente durante décadas, considerado um moderado no mundo árabe, indispensável, aliás, na estratégia americana no médio oriente. Alguém em quem nunca se falava como ditador ao contrário por exemplo dos presidente da síria e do irão. Contudo a sua queda por força de uma revolta popular de contornos ocultos e consequência ainda imprevisíveis, colocou-o numa posição conveniente para servir de exemplo externo e satisfazer exigências internas dos novos dirigentes.
O segundo, encurralado pela santa aliança tribal e ocidental, vê o tribunal internacional, diligentemente, acusá-lo formalmente de um conjunto de acções que o ocidente conhecia de gingeira, há décadas, e nunca foram impeditivas de convenientes negócios e acordos económicos bem convenientes!
As acusações surgem assim como uma legitimação posterior da referida intervenção militar (ou doutra natureza), nalguns casos, até, contra todas e mais algumas condições do, já de si enviesado, direito internacional.
Portanto, ditadores deste mundo, não interessa o que fazem ou deixam de fazer: o segredo está em não caírem da cadeira do poder. E para isso convém que sejam ou, suficientemente poderosos para desincentivar intervenções da Nato ou, em alternativa, se terem tornado indispensáveis aos interesses do Ocidente.
Afinal a moral internacional pode ser sintetizada numa peculiar expressão popular portuguesa, que mostra bem a intemporalidade da moral quando esta se exprime numa lógica de poder: a um cão sarnento toda a gente lhe atira pedras!

Avieiros numa encruzinhada

Iniciado há meia dúzia de anos, o Projecto de Candidatura da Cultura Avieira a Património Nacional veio a constituir, uma interessante experiência de auto-organização de personagens e instituições regionais em torno de uma iniciativa, algo inédita, de desenvolvimento local. Não obstante e, simultaneamente, proporcionou também uma dispensável mostra da famigerada “política de quintinhas” que se vive entre nós.
Projectando o património material e imaterial da assim chamada “cultura avieira” (na verdade, não uma cultura, mas um conjunto de vivências culturais) a elemento pretextual de um projecto congregador de motivações e vontades, insuficiências diversas (inclusive organizacionais) têm contudo protelado a criação de condições determinantes e indispensáveis à consubstanciação do desígnio primevo. Desígnio, nas condições económicas actuais, mais difícil, ainda, de concretizar.
A reconversão reivindicativa, agora universal, deve se vista, naturalmente, como uma reinterpretação paradigmática num novo desígnio mobilizador; esgotado um pouco o objectivo inicial. Um novo desígnio afinal que, apesar de utópico, não deixe perder, em absoluto, o percurso até aqui desbravado.
A natureza ora prática do Projecto (deixando cair a componente intangível/investigativa) aposta, especialmente, em diversificados subprojectos turísticos, usando o património avieiro com catalisador simbiótico com outras áreas patrimoniais, construídas ou ambientais, culturais ou geofísicas que, como um todo, possam desenvolver em torno do Tejo actividades de valorização e divulgação, concomitantes com acções de intervenção administrativo-económicas de desenvolvimento regional auto-sustentado.
Infelizmente, hoje como ontem, a participação da maioria das instituições competentes (com honrosas excepções) sejam elas municipais, turísticas ou empresariais, tem sido distante e calculista.
A sua participação quando existe, reveste-se de contornos pouco dedicados e efusivos.
Num “esperar para ver”, que não deixa espaço a uma mais-valia mobilizadora.
Numa solidariedade orgânica pouco menos que incipiente!